O Empreendedor Individual completa nesta sexta-feira (1) dois anos. Desde quando o programa foi lançado, em 2009, foram contabilizados 1,2 milhão de formalizações. Até o final do ano, o objetivo do governo é ter 1,5 milhão de formalizados. Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a meta pode ser alcançada em outubro de 2011.
Para aumentar o número de empreendedores individuais, o governo reduziu a alíquota de contribuição para a Previdência Social de 11% para 5%. A redução da alíquota passou a valer a partir de 1º de maio, conforme estabelecido pela Medida Provisória. De acordo com a Receita Federal, a contribuição será sobre o valor do salário mínimo mensal, o que corresponde a R$ 27, para fins de aposentadoria por idade.
Dessa forma, aqueles que trabalham com atividades do comércio e indústria contribuem com R$ 28,25 – o que corresponde a 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 27,25), mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o estado. Já os empreendedores que trabalham na área de serviços efetuarão a contribuição no valor de R$ 32,25 – correspondentes a 5% sobre o mínimo, mais R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o município.
Desafios
Para o Sebrae, o programa é positivo porque possibilita a criação de um negócio de forma simples e rápida. Entretanto, o presidente da entidade, Luiz Barretto, ressalta que ainda há desafios a serem vencidos e que melhorias estão propostas em projeto que tramita na Câmara dos Deputados com expectativa de aprovação ainda em julho.
Entre as propostas do projeto, estão o aumento do teto da receita bruta anual de R$ 36 mil para R$ 48 mil e possibilidade de alterar dados e fechamento do Empreendedor Individual por meio do Portal do Empreendedor. O projeto também determina o fim da cobrança de taxas e outros custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro e ao funcionamento do negócio.
“Várias possibilidades se abrem quando o trabalhador se formaliza. O Sebrae tem o papel de capacitá-lo e qualificá-lo para enfrentar a concorrência. Ele precisa sobreviver no mercado e ter uma longevidade na sua vida empresarial. A gente não quer que a pessoa fique a vida inteira como EI. Queremos que uma parte vire microempresa e possa crescer junto com o Brasil”, afirma Barretto, segundo a Agência Sebrae.
InfoMoney, 01/07/2011